Alterações no Código de Trânsito Brasileiro trazem benefícios para os motociclistas

As recentes mudanças no Código de trânsito Brasileiro (CTB) foram amplamente divugados na TV e nos jornais, mas o foco nessas mídias acabou sendo, como era de se esperar, o novo sistema de pontuação e os novos prazos de renovação da carteira nacional de habilitação de acordo com a faixa etária do cidadão. E foram pouco divulgadas as alterações que dizem respeito a motocicletas e motociclistas. Nenhuma surpresa, já que o Brasil nunca foi umm país muito preocupado com esse "pequeno universo" de 27,5 milhões de pessoas - exceto quando é para falar de acidentes, acidentados, seguro obrigatório e temas afins. Mas estamos aqui para tentar minimizar esse problema crônico e trazer aos caros leitores do Mototour as principais novidades para quem anda de moto, seja a trabalho ou a lazer.

Para começar, a votação do projeto de lei que altera o CTB realizada no último dia 24 trouxe, finalmente, a permissão para que motocicletas, motonetas e ciclomotores trafeguem nos "corredores" formados pelos outros veículos. Mas isso só deverá ser feito quando o trânsito estiver parado ou muito lento, e em "velocidade reduzida e compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos". Ainda não há especificação do que significa "muito lento" ou "velocidade compatível" - isso ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assim como outras regulamentações.

Vale acrescentar que o texto determina que esse tráfego no "corredor" só será permitido quando houver mais de duas faixas de circulação, e somente no espaço entre as duas faixas mais à esquerda. Caso haja faixa exclusiva para transportes coletivos na extrema esquerda, esta será desconsiderada para este fim. No fim das contas é tudo uma boa evolução, já que atualmente não há nada no CTB sobre circulação de motos nos "corredores", o que gera insegurança jurídica e confusões - em algumas rodovias as motos têm sido multadas por isso, sob o argumento de não estarem a distâncias seguras dos outros veículos.

O texto também sugere a criação de "áreas de espera”, uma espaço exclusivo para motocicletas próximo aos sinais (semáforos) de trânsito, logo à frente da linha branca que limita a parada dos demais veículos. Em algumas cidades essas áreas já existem, mas a iniciativa é excelente porque poderá tornar obrigatórios esses espaços, que efetivamente contribuem para a segurança dos motociclistas.

Outra novidade é a mudança da idade mínima para crianças andarem na garupa - subiu de sete anos e meio para dez anos. O desrespeito à nova regra é infração gravíssima, punida com multa, retenção do veículo e da carteira do condutor e suspensão do direito de dirigir. Já as mudanças sugeridas nas infrações cometidas por quem circula com viseira aberta ou sem óculos de proteção não aconteceram: continuam sendo gravíssimas.

Validade da CNH

O projeto também altera a validade da CNH de acordo com faixas etárias e cria uma vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Pela proposta, a renovação terá validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos; de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e de três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Já a pontuação para suspensão do direito de dirigir será de 40 pontos para quem não tiver cometido nenhuma infração gravíssima; de 30 pontos para quem tiver cometido uma gravíssima; e de 20 pontos para quem tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

Por fim, o texto também cria um Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual constarão os dados dos condutores que não cometeram nenhuma infração de trânsito sujeita a pontuação pelo período de doze meses. A idéia do cadastro é possibilitar benefícios como descontos na contratação de seguros. Agora o projeto segue para apreciação do Senado. Se sofrer alterações lá, volta para a nova votação na Câmara do Deputados. Se não mudarem nada, vai à sanção presidencial.