Capacete de moto: tem validade? Quando é a hora de trocar?

Você sabe quando é a hora de trocar o seu capacete de moto? Segundo a legislação brasileira, esse item é obrigatório para quem pilota uma motocicleta no país. No entanto, nem todos sabem qual é o prazo de validade desse equipamento e quando é necessário substituí-lo por um novo. Confira o que a lei e os fabricantes têm a dizer sobre o assunto.

Capacete de moto: tem prazo de validade?

Para estar de acordo com a legislação brasileira, um capacete de moto precisa ter fitas refletivas nas posições laterais, traseira e frontal, além de condições adequadas de travamento da cinta jugular. O item também deve possuir o selo de certificação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

É possível verificar se o selo está de acordo com o capacete ou se trata de uma falsificação. Basta acessar o link do INMETRO e conferir se o número de lote e as demais informações correspondem ao item. Saiba o passo a passo aqui.

Mas afinal, o capacete de moto tem prazo de validade? De acordo com a orientação técnica do INMETRO, esse item de segurança não possui uma validade específica. Trata-se de um produto durável, ou seja, que não se deteriora com o tempo. Vale ressaltar que a validade do capacete não é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E, para sua informação, nenhum país exige a validade do capacete!

No entanto, mesmo sem um prazo de validade definido, é importante substituir o capacete após qualquer choque, mesmo que não haja danos visíveis. Além disso, o uso e o desgaste ao longo do tempo podem comprometer a eficácia do equipamento. Portanto, mesmo sendo durável, o capacete pode precisar ser trocado após alguns anos de uso, dependendo das recomendações do fabricante.

É fundamental que o capacete seja adequado ao modelo da moto, esteja corretamente afivelado e seja utilizado com a viseira abaixada. Além disso, é importante ressaltar que a lei brasileira considera o uso de um capacete em estado inadequado como a ausência do item de proteção. Portanto, se você for parado por um agente de trânsito e o capacete apresentar avarias que comprometam a sua proteção, você poderá receber uma multa de R$ 293,47 e sete pontos são adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.