Fiscalização com multa a motofrete irregular é mantida em Minas

A fiscalização com multa a motofretistas irregulares em Minas Gerais será mantida por decisão do Departamento de Trânsito do estado (Detran-MG), divulgada nesta quarta-feira (6). “No âmbito do Detran, nós não temos nenhuma justificativa para pleitear a postergação do cumprimento da norma�, disse o delegado Oliveira Santiago Maciel, chefe do Detran-MG. Ele afirmou ainda haver no estado aproximadamente 50 entidades onde os cursos de capacitação dos motociclistas podem ser realizados. Um dos motivos alegados pelas cooperativas de motofrete para adiar a ação é a dificuldade dos condutores em se inscrever nas aulas e obter a documentação necessária à regularização.

Outro problema apontado pelas associações é a falta de conhecimento de muitos motociclistas em relação à documentação envolvendo as exigências, o que atrasou a adaptação de muitos deles. De acordo com o chefe do Detran, a data de vigência da norma e as novas especificações de segurança para o trabalho foram amplamente divulgadas, inviabilizando o desconhecimento por parte dos condutores.

O departamento não sabe informar quantos motofretistas trabalham em Minas, mas, segundo estimativa das cooperativas ligadas aos trabalhadores, cerca de 50 mil motociclistas realizam o serviço de entrega. Do total, 17 mil já estão regularizados, conforme dados do Detran.

Em reunião na manhã desta quarta com algumas cooperativas, representantes das associações foram orientados pelo delegado Maciel a procurarem o Ministério Público Estadual com as justificativas para adiamento da fiscalização. A partir da avaliação do órgão, uma nova reunião poderá ser feita entre o Detran, as cooperativas e o MP com o objetivo de solucionar a questão.

As adequações exigidas pela norma já vinham sendo adiadas desde julho de 2010, afirmou Maciel. A fiscalização no estado começou na segunda-feira (4). Trinta e dois motofretistas irregulares foram notificados no primeiro dia de ações em Belo Horizonte, segundo o Batalhão de Trânsito.

Exigências

Entre as determinações para regularização está instalação da antena “corta cerol�, tarja refletiva no baú, proteção para as pernas e placa informando o aluguel da motocicleta. Os motoristas precisam ter no mínimo 21 anos, dois anos de habilitação na categoria “A�, usar capacete e colete de segurança com faixas refletivas e aprovação no curso para especialização de motofretistas. Para aqueles que ainda não fizeram o curso exigido, uma opção é assistir às aulas teóricas pela internet. Saiba mais no site do Detran-MG.

Apenas motoristas credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) vão poder circular na capital na categoria motofrete.