Motos não pagarão pedágio em rodovias sob nova concessão

O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão.

A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). O texto abrange os projetos de licitação das seguintes rodovias:

. BR-116 e BR-101 em Rio de Janeiro e de São Paulo;

. BR-381 e BR-262 em Minas Gerais e Espírito Santo;

. BR-116, BR-465 e BR 493 em Rio de Janeiro e Minas Gerais;

. lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná;

. lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

. BR-040 e BR-495 em Minas Gerais e Rio

. BR-040 no Distrito Federal e em Goiás e Minas Gerais (relicitação);

. BR-158 e BR-155 no Mato Grosso e Pará;

. BR-135 e BR-316 no Maranhão;

. BR-163 e BR-267 no Mato Grosso do Sul (relicitação);

. BR-060. BR-153 e BR-262 no Distrito Federal e em Goiás e Minas Gerais (relicitação).

Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.