O DPVAT foi extinto em 2020 e substituído por um novo imposto, o SPVAT.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta que institui um novo seguro obrigatório para veículos promete igualdade de valores para carros e motos. Substituindo o antigo DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será essencial para garantir indenizações em casos de acidentes.

Diferentemente do modelo anterior, onde os valores variavam de acordo com o tipo de veículo, o novo seguro terá um valor fixo entre R$ 50 e R$ 60 para carros e motos. Em comparação, em 2020, o valor cobrado para motos era de R$ 12,30, chegando a custar até R$ 300 no passado.

O SPVAT terá como função principal indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de contribuir para o financiamento do SUS e ações de educação e prevenção de acidentes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial.

Desde sua criação em 1974, o DPVAT era responsável por indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. Com a extinção da cobrança em 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do seguro. Apesar disso, as indenizações foram suspensas em novembro do ano passado, devido à falta de saldo no fundo do SPVAT. Com a implementação do novo seguro obrigatório, a cobrança será restabelecida e a Caixa continuará responsável pela operação do serviço.

As constantes fraudes e irregularidades no DPVAT motivaram sua extinçao (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) o seguro obrigatório para veículos automotores que deve ser pago todo ano pelos proprietários custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo em dez anos, de 2005 a 2015. Ao todo, no período em questão, foram pagos ao menos R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do valor permitido, além de outros R$ 440 milhões em gastos administrativos irregulares da Seguradora Líder --consórcio formado por seguradoras e que é responsável pelo DPVAT.