Presidente do STF volta atrás na decisão de suspender redução do DPVAT

Notícia quentinha: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás na decisão de suspender a redução dos valores do seguro DPVAT para carros e motos.

Assim, fica autorizada a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa a redução - divulgada em 27 de dezembro e suspensa no dia 31 pelo presidente do STF, que então atendeu a um pedido da seguradora Líder - o consórcio das seguradoras que administram o seguro DPVAT.

O ministro Dias Toffoli, agora, atendeu a um pedido da União. Segundo ela, a Líder Líder omitido a informação de que o fundo do DPVAT dispõe, atualmente, de R$ 8,9 bilhões - e, por isso, há recursos para cobrir as obrigações do seguro DPVAT mesmo com a redução.

As taxas de DPVAT para 2020 ficam definidas, então, nos seguintes valores: R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas.

Atualização:

A seguradora Líder informou ao jornal Extra, do Rio, que vai restituir os proprietários de veículos que já fizeram o pagamento do DPVAT (com os valores sem a redução) e que a forma como fará isso seria divulgada até sexta-feira, dia 10. Além disso, informou também que os boletos com os valores reduzidos estariam disponíveis em seu site ainda hoje, quinta-feira, dia 9.