Proposta permite instalação e uso de faróis de milha em motocicletas

O Projeto de Lei 64/22 permite a instalação e o uso de faróis de milha em motocicletas. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar o emprego desses acessórios.

“A lei já prevê que o condutor deverá permanecer com o farol aceso, utilizando a luz baixa, sempre durante a noite e, durante o dia, nos túneis e nas rodovias estaduais e federais, mas o farol de neblina ou de milha não está previsto hoje na regulamentação�, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO).

O projeto pretende assegurar a inserção de faróis de milha nos veículos de duas rodas. “Esses acessórios facilitam bastante a visibilidade em vias mais escuras, especialmente em ambientes mais afastados, em que a iluminação não é muito eficiente�, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.