Seguro DPVAT será administrado pela Caixa Econômica Federal

Seguro DPVAT será administrado pela Caixa Econômica Federal

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que o DPVAT - o seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito - será administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) a partir deste ano. A CEF substitui o consórcio de seguradoras representado pela Seguradora Líder, que administrava o DPVAT.

Os pedidos de indenização devem ser feitos nas agências da CEF. Mas as solcitações relativas a sinistros ocorridos até o dis 31 de dezembro do ano passado ainda devem ser feitas à Seguradora Líder.

Mesmo em novas mãos, o processo ainda é o mesmo: o requerente deve apresentar a documentação exigida por lei, conforme a cobertura aplicável. Aprovado, o pagamento será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso. A CEF promete lançar, em breve, um aplicativo que permitirá acompanhar os processos que estiverem em andamento.

As indenizações são de R$ 13.500 em caso e morte, de até R$ 13.500 para invalidez permanente (conforme a lesão da vítima, com base em uma tabela) e de até R$ 2.700 para despesas médicas e hospitalares.

A CEF assume a gestão do DPVAT atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a Susep manter a operação do seguro após a extinção da Seguradora Líder como consórcio de seguradoras que geria o DPVAT. O CNSP é vinculado ao Ministério da Economia.

Vale lembrar que o seguro orbigatório DPVAT não será cobrado este ano. O motivo é que há recursos suficientes para sua operação em 2021 sem a cobrança - não há decisão sobre a cobrança em 2022. O DPVAT já havia sofrido redução em 2020 - de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, caindo para R$ 12,30. Em anos anteriores, chegou pero de R$ 90 para os automóveis e a quase R$ 300, para as motocicletas.